Pedido de Justificação para Comprovação de Tempo de Serviço

Ação declaratória para instrução de aposentadoria previdenciária em razão de perda de registros funcionais....

Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte

Pedido de tutela antecipada e reconhecimento de direito ao benefício previdenciário com base em vínculo matrimonial e dependência presumida....

Pedido de Liberação de Veículo Vinculado a Processo Criminal

Requerimento de restituição de motocicleta utilizada em situação alheia à prática criminosa, com fundamento no Código de Processo Penal e precedentes judiciais....

Pedido de Modificação de Local para Cumprimento de Pena de Prestação de Serviços

Requerimento de transferência para instituição que possibilite cumprimento integral da carga horária e abreviação do tempo de pena....

Decisão de Recebimento de Denúncia em Inquérito Judicial Relativo à Falência

Imputação de crimes falimentares aos sócios-gerentes por ausência de livros comerciais obrigatórios, com remessa à Vara Criminal competente....

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Petição de Herança

Reconhecimento de vínculo biológico e reivindicação de direitos sucessórios como herdeiro legítimo do falecido....

Ação de Divisão de Terras em Compropriedade

Pedido de partilha judicial de imóvel rural herdado em copropriedade, com benfeitorias realizadas pelo requerente....

Réplica à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico

Contrato de mútuo feneratício com garantia real viciada – Simulação, fraude e nulidade na transferência de propriedade de aparelho telefônico....

Ação Cautelar de Seqüestro Trabalhista

Medida de urgência para proteção de bem móvel da empresa, com fundamento no uso indevido e risco de danificação por funcionário, nos termos do art. 822 do CPC....

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte

Pedido judicial em face do INSS para reconhecimento da condição de segurado do falecido e concessão do benefício à viúva, com fundamento em vínculos empregatícios comprovados e direitos previdenciários assegurados por lei....

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial

Pedido formal para apuração de infração penal de dano qualificado, nos termos do Código Penal e do Código de Processo Penal, com identificação do pretenso autor e detalhamento dos fatos....

Pedido de Concessão de Livramento Condicional

Requerimento fundamentado com base na Lei de Execução Penal e no Código Penal, demonstrando o cumprimento dos requisitos legais e a aptidão do condenado para reinserção social....

Decisão de Juízo de Retratação com Retificação de Erro Material

Reconsideração parcial para correção do nome da Requerida, mantendo-se os demais termos da sentença proferida....

Ação Declaratória de Tempo de Serviço Cumulada com Revisional de Proventos

Reconhecimento de período laborado e revisão de aposentadoria compulsória em razão da não aceitação de provas testemunhais pelo INSS....

Requerimento de Dispensa de Avaliação de Bem Penhorado em Execução por Quantia Certa

Concordância com a estimativa de valor apresentada pelo Executado, nos termos do art. 871, I, do CPC....

Agravo Retido em Face de Decisão Saneadora que Determinou a Continuidade do Feito sem Prova Documental Idônea

Insurgência contra decisão que desconsiderou a ausência de contrato assinado como elemento essencial, requerendo reforma ou retenção do agravo para apreciação em eventual apelação....

Ação Cautelar de Arresto Trabalhista

Medida Urgente para Garantia de Salários e Recolhimentos Previdenciários Não Quitados pelo Empregador....

Ação de Concessão de Pensão por Morte

Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e Garantia de Direitos Previdenciários....

Pedido de Relaxamento de Prisão

Excesso de Prazo na Formação da Culpa e Garantia Constitucional de Liberdade....

Pedido de Concessão de Livramento Condicional

Cumprimento dos Requisitos Legais e Aptidão para Reintegração Social do Apenado....